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0007491-26.2009.8.14.0051
Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2010
Valor da Causa
R$ 18.927,84
Orgao julgador
Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém
Partes do Processo
MARIA AIDA VASCONCELOS
ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-76
Advogados / Representantes
RAIMUNDO NIVALDO SANTOS DUARTE
OAB/PA 3233•Representa: ATIVO
GABRIEL DA SILVA ALMEIDA
OAB/PA 27768•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARIA AIDA VASCONCELOS em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 20:25Decorrido prazo de Estado do Pará em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 21:10Publicado Decisão em 21/01/2026.
26/01/2026, 03:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026
26/01/2026, 03:41Expedição de Outros documentos.
16/01/2026, 20:50Expedição de Outros documentos.
16/01/2026, 20:50Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2026, 20:50Decorrido prazo de Estado do Pará em 12/12/2025 23:59.
13/12/2025, 03:53Juntada de Petição de petição
09/12/2025, 17:22Arquivado Definitivamente
25/11/2025, 14:32Decorrido prazo de MARIA AIDA VASCONCELOS em 07/08/2025 23:59.
10/11/2025, 16:02Decorrido prazo de Estado do Pará em 07/08/2025 23:59.
10/11/2025, 11:50Decorrido prazo de Estado do Pará em 07/08/2025 23:59.
10/11/2025, 11:50Decorrido prazo de Estado do Pará em 07/08/2025 23:59.
10/11/2025, 11:45Decorrido prazo de Estado do Pará em 07/08/2025 23:59.
10/11/2025, 11:45Documentos
Pedido de Desarquivamento
•24/04/2023, 23:46
Despacho
•09/05/2023, 12:19
Despacho
•12/09/2023, 13:28
Petição
•25/10/2023, 17:05
Despacho
•30/11/2023, 11:02
Ato Ordinatório
•17/06/2024, 08:24
Ato Ordinatório
•17/06/2024, 08:25
Decisão
•02/09/2024, 11:21
Ato Ordinatório
•22/10/2024, 13:28
Ato Ordinatório
•22/10/2024, 13:29
Ato Ordinatório
•16/07/2025, 14:14
Ato Ordinatório
•14/08/2025, 10:55
Decisão
•24/10/2025, 18:27
Decisão
•16/01/2026, 20:50