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0810284-83.2022.8.14.0006
Procedimento do Juizado Especial CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/06/2022
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua
Partes do Processo
MARIA JANETE DE MORAES GOMES
CPF 334.***.***-72
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
14/12/2023, 17:35Publicado Sentença em 06/12/2023.
06/12/2023, 03:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023, 03:59Arquivado Definitivamente
05/12/2023, 07:51Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0810284-83.2022.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc. Sem relatório (art. 38, da LJECC). Decido. Verificadas a legitimidade das partes, a licitude do objeto, a disponibilidade dos direitos ora discutidos e a pertinência da manifestação, com amparo no art. 22, § ún., da Lei n° 9.099/95, c/c art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o termo de acordo constante dos autos (Id 105366235), o qual passa a fazer parte integrante desta sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, pe
05/12/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
04/12/2023, 14:46Homologada a Transação
04/12/2023, 14:46Conclusos para decisão
01/12/2023, 11:20Audiência Conciliação realizada para 01/12/2023 09:45 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
01/12/2023, 11:11Juntada de Outros documentos
01/12/2023, 11:10Juntada de Petição de petição
01/12/2023, 09:54Ato ordinatório praticado
28/11/2023, 14:30Juntada de Petição de petição
16/11/2023, 13:35Expedição de Outros documentos.
09/11/2023, 10:40Audiência Conciliação designada para 01/12/2023 09:45 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
31/10/2023, 13:18Documentos
Decisão
•01/06/2022, 16:20
Decisão
•01/06/2022, 16:22
Decisão
•03/06/2022, 10:17
Decisão
•03/06/2022, 10:45
Ato Ordinatório
•21/11/2022, 10:45
Despacho
•22/11/2022, 13:34
Ato Ordinatório
•28/11/2023, 14:30
Sentença
•04/12/2023, 14:46