0003465-76.2016.8.14.0006

Apelação CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2018

Valor da Causa

R$ 440.000,00

Orgao julgador

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

IVAN DE SOUSA PINTO

CPF 298.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

Autor

IVAN DE SOUSA PINTO

CPF 298.***.***-15

Reu

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

Reu

Advogados / Representantes

ANANDA NASSAR MAIA

OAB/PA 19088•Representa: ATIVO

SANDRO MAURO COSTA DA SILVEIRA

OAB/PA 8707•Representa: ATIVO

ANANDA NASSAR MAIA

OAB/PA 19088•Representa: PASSIVO

SANDRO MAURO COSTA DA SILVEIRA

OAB/PA 8707•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (Trânsito Julgado) para Baixa ou Devolução de Processo

27/09/2019, 13:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/09/2019, 13:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ANANINDEUA em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 00:01

Decorrido prazo de IVAN DE SOUSA PINTO em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 10:42

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 10:42

Conhecido o recurso de parte e não-provido

01/08/2019, 09:21

Deliberado em Sessão - Julgado

29/07/2019, 10:06

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 08:33

Incluído em pauta para 29/07/2019 09:00:00 Plenário da 1ª Turma de Direito Público.

18/07/2019, 08:33

Conclusos para julgamento

10/07/2019, 16:33

Movimento Processual Retificado

10/07/2019, 16:33

Conclusos para decisão

10/12/2018, 08:08

Recebidos os autos

07/12/2018, 14:30

Distribuído por sorteio

07/12/2018, 14:30

Documentos

Documento de Migração

•07/12/2018, 11:54

Acórdão

•01/08/2019, 09:20