0005515-86.2018.8.14.0012

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Cametá

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

16/12/2022, 08:33

Arquivado Provisoramente

24/08/2022, 12:37

Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES FARIAS em 07/06/2022 23:59.

17/06/2022, 02:07

Publicado Intimação em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005515-86.2018.8.14.0012. Intimação - SENTENÇA 1. RELATÓRIO: Trata-se de requerimento de homologação de acordo de não persecução penal firmado entre o investigado JOAQUIM ALVES FARIAS, de um lado, e a 1ª Promotoria de Justiça de Cametá/PA, tendo por objeto: i) a renúncia voluntária ao valor de R$ 980,95 (novecentos e oitenta reais e noventa e cinco centavos), pago a título de fiança, a ser destinado à Biblioteca Municipal; ii) prestação de serviço à instituição pública a ser indicada por este juíz

03/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 10:27

Homologada a Transação

22/05/2022, 20:21

Cancelada a movimentação processual

19/05/2022, 10:29

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 10:29

Processo migrado do sistema Libra

14/02/2022, 09:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00055158620188140012: - Justificativa: INQUÉRITO POR FLAGRANTE TOMBO Nº 54/2018.100171-7 CAPITULAÇÃO PENAL PROVISÓRIA: ARTIGO 12 DA LEI 10.826/2003.. - Ação Coletiva: N.

14/02/2022, 09:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/12/2021, 13:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/12/2021, 13:37

Documentos

Documento de Migração

•14/02/2022, 09:42

Documento de Migração

•14/02/2022, 09:42

Sentença

•22/05/2022, 20:21