0825895-98.2021.8.14.0301

Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 17.814,61

Orgao julgador

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Embargos à Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

BANCO BRADESCO SA

CNPJ 60.***.***.0001-12

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/03/2026, 13:48

Baixa Definitiva

09/03/2026, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 09:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 08:11

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 09:17

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 10:34

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (APELANTE) e não-provido

26/12/2025, 22:10

Conclusos para decisão

11/11/2025, 13:02

Juntada de petição

11/11/2025, 09:15

Recebidos os autos

11/11/2025, 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

28/07/2025, 05:59

Baixa Definitiva

28/07/2025, 05:59

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0825895-98.2021.8.14.0301

25/07/2025, 23:24

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 08:48

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 08:49

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 12:11

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 12:58

Decisão

•08/03/2022, 14:00

Decisão

•22/03/2022, 20:05

Despacho

•13/09/2022, 12:42

Despacho

•19/09/2022, 10:36

Sentença

•11/09/2024, 10:59

Decisão

•29/04/2025, 22:23

Decisão

•25/07/2025, 23:24

Decisão

•06/10/2025, 07:54

Decisão

•26/12/2025, 22:10