0847763-98.2022.8.14.0301

Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 24.758,90

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

MARIA IVETE FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF 049.***.***-49

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

EVALDO SENA DE SOUSA

OAB/PA 27327•Representa: ATIVO

LUCAS SORIANO DE MELLO BARROSO

OAB/PA 24827•Representa: ATIVO

LAIS CORREA FEITOSA

OAB/PA 24884•Representa: ATIVO

FRANCISCO TIAGO PEREIRA LOPES

OAB/PA 30605•Representa: ATIVO

BRENA NORONHA RIBEIRO

OAB/PA 13190•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

28/02/2025, 12:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6

28/02/2025, 11:50

Conclusos para decisão

26/02/2025, 13:36

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9148/)

10/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de IGEPREV em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 01:10

Decorrido prazo de MARIA IVETE FERREIRA DE OLIVEIRA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 00:07

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:33

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0815888-43.2022.8.14.0000

18/09/2023, 13:13

Cancelada a movimentação processual

28/08/2023, 09:42

Conclusos para decisão

28/08/2023, 09:42

Cancelada a movimentação processual

22/08/2023, 11:00

Juntada de Petição de parecer

18/08/2023, 13:00

Documentos

Petição

•31/05/2022, 15:20

Documento de Comprovação

•31/05/2022, 15:20

Documento de Comprovação

•31/05/2022, 15:20

Documento de Comprovação

•31/05/2022, 15:20

Documento de Comprovação

•31/05/2022, 15:20

Documento de Comprovação

•31/05/2022, 15:20

Documento de Comprovação

•31/05/2022, 15:20

Documento de Comprovação

•31/05/2022, 15:20

Documento de Comprovação

•31/05/2022, 15:20

Decisão

•01/06/2022, 08:44

Decisão

•02/06/2022, 13:18

Sentença

•08/11/2022, 11:57

Sentença

•10/11/2022, 12:54

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 09:56