0001705-61.2013.8.14.0018

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 33.900,00

Orgao julgador

Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Eldorado dos Carajás

Partes do Processo

BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]

CNPJ 04.***.***.0001-44

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

ELOI CONTINI

OAB/RS 35912•Representa: ATIVO

PATRICIA LIA ARAUJO DE MACEDO

OAB/PA 24471•Representa: ATIVO

JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO

OAB/PA 6557•Representa: ATIVO

MIRAMNY SANTANA GUEDELHA

OAB/PA 16583•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

22/10/2024, 10:20

Baixa Definitiva

22/10/2024, 10:18

Decorrido prazo de ANTONIA DA SILVA CONCEICAO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:36

Publicado Sentença em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 14:04

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 23/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:35

Publicado Sentença em 02/09/2024.

02/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2024

31/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 12:50

Conhecido o recurso de ANTONIA DA SILVA CONCEICAO - CPF: 633.363.913-34 (APELADO), BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] - CNPJ: 04.902.979/0001-44 (APELANTE) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE) e não-provido

29/08/2024, 12:48

Conclusos para decisão

29/08/2024, 12:31

Cancelada a movimentação processual

29/08/2024, 12:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/07/2024, 06:33

Declarada incompetência

29/07/2024, 22:52

Documentos

Documento de Migração

•18/09/2019, 12:40

Documento de Migração

•18/09/2019, 12:40

Decisão

•02/06/2022, 13:42

Decisão

•02/06/2022, 13:53

Sentença

•29/02/2024, 11:03

Sentença

•29/02/2024, 16:14

Despacho

•02/04/2024, 19:29

Despacho

•03/04/2024, 08:31

Despacho

•15/04/2024, 19:16

Despacho

•17/05/2024, 18:37

Decisão

•29/07/2024, 22:52

Sentença

•29/08/2024, 12:48

Sentença

•29/08/2024, 12:49

Sentença

•25/09/2024, 14:04