0869526-92.2021.8.14.0301

Agravo Em Recurso EspecialPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-00

Autor

SEBASTIANA DE OLIVEIRA BARBOSA

CPF 086.***.***-72

Reu

ELVIANA BARBOSA DE CARVALHO

CPF 720.***.***-97

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CESAR AUGUSTO CARNEIRO LOPES JUNIOR

OAB/PA 10004•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 322928/2026

07/04/2026, 16:11

Protocolizada Petição 322928/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/04/2026

07/04/2026, 15:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

06/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026

30/03/2026, 16:20

Não conhecido o recurso de INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ

30/03/2026, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

06/03/2026, 08:58

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

06/03/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/02/2026, 06:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/02/2026, 06:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026

12/02/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 01:19

Determinada a distribuição do feito

10/02/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2026

10/02/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

03/12/2025, 08:35

Documentos

Despacho

•28/11/2025, 08:36

Despacho

•28/11/2025, 08:36

Despacho

•28/11/2025, 08:36

Despacho

•28/11/2025, 08:36

Decisão

•28/11/2025, 08:36

Decisão

•28/11/2025, 08:36

Decisão

•28/11/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 08:36

Decisão

•28/11/2025, 08:36

Decisão

•28/11/2025, 08:36

Documento de Comprovação

•28/11/2025, 08:36

Decisão

•28/11/2025, 08:36

Decisão

•28/11/2025, 08:36

Sentença

•28/11/2025, 08:36