0841884-13.2022.8.14.0301

Procedimento Comum CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 95.309,96

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

MARIA FRANCIMILIA BRITO SILVA

CPF 455.***.***-20

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 15:59

Transitado em Julgado em 07/12/2022

27/06/2023, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/04/2023 23:59.

07/05/2023, 03:42

Decorrido prazo de MARIA FRANCIMILIA BRITO SILVA em 05/04/2023 23:59.

07/04/2023, 04:32

Decorrido prazo de MARIA FRANCIMILIA BRITO SILVA em 03/04/2023 23:59.

07/04/2023, 04:32

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023

11/03/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA FRANCIMILIA BRITO SILVA REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém - PA, 9 de março de 2023. ALLAN DIEGO COSTA MONTEIRO SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS D PROC. 0841884-13.2022.8.14.0301

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 14:03

Juntada de decisão

07/12/2022, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Remessa Necessária (Proc. nº 0841884-13.2022.8.14.0301 – PJE) da sentença proferida pelo Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública de Belém, nos autos da Ação de Cobrança do Piso Salarial ajuizada por MARIA FRANCIMILIA BRITO SILVA contra o ESTADO DO PARÁ). A sentença foi proferida com a seguinte conclusão: Diante do exposto, homologo o pedido de desistência da ação

13/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/10/2022, 18:52

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 18:51

Documentos

Documento de Comprovação

•05/05/2022, 13:36

Documento de Comprovação

•05/05/2022, 13:36

Sentença

•06/05/2022, 13:36

Sentença

•03/06/2022, 13:25

Decisão

•12/10/2022, 03:28

Decisão

•12/10/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 14:03