0800125-55.2022.8.14.0144

Apelacao Remessa NecessariaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Orgao julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Termo Judiciário de Quatipuru

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUATIPURU

CNPJ 01.***.***.0001-29

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON ALIENDE SANTOS GONCALVES

OAB/PA 33906•Representa: ATIVO

PABLO TIAGO SANTOS GONCALVES

OAB/PA 11546•Representa: ATIVO

RENATO VINICIOS SILVA DE SOUSA

OAB/PA 32424•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 10:17

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 07:25

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 07:25

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE QUATIPURU - CNPJ: 01.612.367/0001-29 (APELANTE)

19/03/2026, 21:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2026, 14:26

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 01:42

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 14:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/02/2026, 13:48

Deliberado em Sessão - Retirado

19/02/2026, 14:13

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 16:53

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 14:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/01/2026, 14:29

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

12/01/2026, 17:34

Deliberado em Sessão - Retirado

09/12/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 23:16

Documentos

Decisão

•04/06/2022, 12:03

Decisão

•08/07/2022, 09:59

Decisão

•25/08/2022, 14:20

Sentença

•20/12/2022, 23:36

Documento de Comprovação

•16/02/2023, 20:39

Ato Ordinatório

•05/03/2023, 13:36

Despacho

•09/05/2023, 14:26

Despacho

•09/05/2023, 14:56

Decisão

•22/11/2023, 13:47

Decisão

•22/11/2023, 15:54

Documento de Comprovação

•21/02/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 06:11

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 06:11

Decisão

•03/04/2024, 20:49

Decisão

•08/04/2024, 11:30