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0809184-72.2022.8.14.0401
Acao Penal Procedimento SumarissimoCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém
Partes do Processo
I. G. AGUIAR COMERCIO EIRELI - ME
CNPJ 05.***.***.0001-49
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/07/2022, 12:16Expedição de Certidão.
21/07/2022, 08:38Juntada de Petição de termo de ciência
08/06/2022, 12:24Publicado Sentença em 08/06/2022.
08/06/2022, 00:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
08/06/2022, 00:22Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autos nº.: 0809184-72.2022.8.14.0401 Autor do Fato: I. G. AGUIAR COMÉRCIO EIRELI - ME Vítima: A COLETIVIDADE SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º da Lei nº 9.099/95. Trata-se de pedido do Ministério Público de arquivamento do presente feito em face dos fundamentos especificados nas manifestações constantes nos docs. id. 62723121 e 62723124. Passo a decidir: Acolho as razões sustentadas pelo Órgão Ministerial nos docs. id. 62723121 e 62723124, determinando o ARQUIVAMENTO
07/06/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
06/06/2022, 09:42Expedição de Outros documentos.
06/06/2022, 09:42Extinto o processo por ausência das condições da ação
31/05/2022, 12:18Conclusos para julgamento
27/05/2022, 12:36Cancelada a movimentação processual
27/05/2022, 12:36Expedição de Certidão.
27/05/2022, 11:45Expedição de Certidão.
27/05/2022, 08:38Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/05/2022, 10:26Distribuído por sorteio
25/05/2022, 10:26Documentos
Sentença
•31/05/2022, 12:18
Sentença
•06/06/2022, 09:42