0850315-41.2019.8.14.0301

Cumprimento de sentençaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2020

Valor da Causa

R$ 55.821,56

Orgao julgador

2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete TR 02 (1ª Turma Recursal)

Partes do Processo

DALVA AMARAL PALHAO

CPF 437.***.***-00

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO

OAB/PA 25054•Representa: ATIVO

DIEGO QUEIROZ GOMES

OAB/PA 18555•Representa: ATIVO

KARLA OLIVEIRA LOUREIRO

OAB/PA 28880•Representa: ATIVO

LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL

OAB/PA 22171•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 10:45

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2026.

11/02/2026, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 14:35

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 14:43

Juntada de ato ordinatório

09/02/2026, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 11:58

Decorrido prazo de DALVA AMARAL PALHAO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 11:55

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 11:54

Realizado Cálculo de Liquidação

18/11/2025, 17:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém.

18/11/2025, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2025, 17:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/11/2025, 10:26

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

12/11/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 10:26

Documentos

Decisão

•25/09/2019, 13:15

Sentença

•27/03/2020, 19:44

Sentença

•03/04/2020, 09:50

Acórdão

•03/06/2022, 11:19

Documento de Comprovação

•08/11/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 12:52

Petição

•28/04/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 10:18

Decisão

•06/07/2023, 14:18

Despacho

•13/06/2024, 13:03

Decisão

•03/10/2025, 07:37

Decisão

•12/11/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 14:42

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 14:43