0803508-80.2021.8.14.0401

Apelação CriminalMedidas ProtetivasMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA

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Partes do Processo

DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-58

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 11:23

Juntada de Certidão

23/02/2026, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 14:25

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 11:22

Cancelada a movimentação processual

04/12/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 11:33

Cancelada a movimentação processual

04/12/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 09:24

Recebidos os autos

31/10/2023, 12:10

Conclusos para decisão

31/10/2023, 12:10

Distribuído por sorteio

31/10/2023, 12:10

Documentos

Decisão

•22/11/2021, 12:20

Decisão

•12/12/2021, 21:30

Documento de Comprovação

•24/01/2022, 13:35

Decisão

•06/06/2022, 11:50

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 11:03

Despacho

•14/09/2022, 12:57

Mídia de audiência

•16/09/2022, 08:48

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 10:52

Despacho

•10/02/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 10:31

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 08:31

Sentença

•11/08/2023, 14:25

Termo de Ciência

•16/08/2023, 13:53

Decisão

•19/09/2023, 14:03