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0800409-34.2020.8.14.0047
Outros Procedimentos De Jurisdicao VoluntariaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/11/2020
Valor da Causa
R$ 10.942,81
Orgao julgador
Vara Única de Rio Maria
Partes do Processo
EDSON MARINHO DOS SANTOS
CPF 966.***.***-15
PREFEITURA DE RIO MARIA/PA
RIO MARIA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE RIO MARIA DO ESTADO DO PARA
CNPJ 04.***.***.0001-78
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/08/2022, 09:04Transitado em Julgado em 20/07/2022
17/08/2022, 09:04Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO MARIA em 20/07/2022 23:59.
22/07/2022, 06:44Decorrido prazo de EDSON MARINHO DOS SANTOS em 13/07/2022 23:59.
21/07/2022, 17:10Decorrido prazo de EDSON MARINHO DOS SANTOS em 12/07/2022 23:59.
15/07/2022, 04:34Publicado Intimação em 09/06/2022.
09/06/2022, 02:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
09/06/2022, 02:53Publicado Sentença em 08/06/2022.
08/06/2022, 01:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
08/06/2022, 01:25Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800409-34.2020.8.14.0047. REQUERENTE: EDSON MARINHO DOS SANTOS REQUERIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO MARIA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA CLASSE JUDICIAL: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço] Vistos, SENTENÇA EDSON MARINHO DOS SANTOS, já qualificado, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA em face de MUNICÍPIO DE RIO MARIA/PA, igualmente qualificado. Em 27/09/2021, o au
08/06/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
07/06/2022, 13:54Expedição de Outros documentos.
07/06/2022, 13:54Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800409-34.2020.8.14.0047. REQUERENTE: EDSON MARINHO DOS SANTOS REQUERIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO MARIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA CLASSE JUDICIAL: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço] Vistos, SENTENÇA EDSON MARINHO DOS SANTOS, já qualificado, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA em face de MUNICÍPIO DE RIO MARIA/PA, igualmente qualificado. Em 27/09/2021, o au
07/06/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
06/06/2022, 12:52Expedição de Outros documentos.
06/06/2022, 12:52Documentos
Despacho
•27/11/2020, 11:02
Decisão
•23/09/2021, 10:30
Sentença
•06/06/2022, 12:52