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0801946-86.2021.8.14.0061
Apelacao Remessa NecessariaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/05/2022
Valor da Causa
R$ 7.530,28
Orgao julgador
Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Processos relacionados
Partes do Processo
OSVALDO RIBEIRO DOS SANTOS
CPF 682.***.***-20
TUCURUI PREF GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE TUCURUI
CNPJ 05.***.***.0001-41
MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS
CPF 414.***.***-91
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
JOAO BOSCO RODRIGUES DEMETRIO
OAB/PA 22190•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
11/08/2022, 10:04Baixa Definitiva
11/08/2022, 10:03Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCURUI em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022, 00:09Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
09/06/2022, 08:54Juntada de Petição de petição
09/06/2022, 08:51Expedição de Outros documentos.
07/06/2022, 06:23Expedição de Outros documentos.
07/06/2022, 06:23Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TUCURUI - CNPJ: 05.251.632/0001-41 (APELADO) e provido em parte
06/06/2022, 14:54Cancelada a movimentação processual
26/05/2022, 09:39Conclusos para decisão
26/05/2022, 09:39Juntada de Petição de parecer
25/05/2022, 14:37Expedição de Outros documentos.
24/05/2022, 22:36Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/05/2022, 22:11Conclusos para decisão
24/05/2022, 11:39Cancelada a movimentação processual
24/05/2022, 11:39Documentos
Despacho
•15/06/2021, 11:16
Petição
•16/06/2021, 17:47
Sentença
•27/10/2021, 13:51
Petição
•27/10/2021, 22:22
Decisão
•24/05/2022, 22:11
Decisão
•06/06/2022, 14:54
Decisão
•07/06/2022, 06:23
Petição
•09/06/2022, 08:51