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0805213-16.2021.8.14.0401
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci
Partes do Processo
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA
ROSA MARIA DO NASCIMENTO
OMAR DILERMANDO DA SILVA MONTEIRO
DIENY CAROLINY DA CRUZ SOUZA
CPF 992.***.***-04
SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS (COMUNICACAO SISTEMAS)
Advogados / Representantes
SIMONE GEMAQUE DOS SANTOS
OAB/PA 17543•Representa: PASSIVO
MARCIO FABIO NUNES DA SILVA
OAB/PA 9612•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/08/2025 23:59.
10/08/2025, 02:39Decorrido prazo de MARCIO FABIO NUNES DA SILVA em 04/08/2025 23:59.
10/08/2025, 02:27Arquivado Definitivamente
30/07/2025, 13:12Ato ordinatório praticado
30/07/2025, 13:09Juntada de certidão
30/07/2025, 12:55Expedição de Certidão.
30/07/2025, 12:47Processo Desarquivado
30/07/2025, 12:40Publicado Intimação em 29/07/2025.
30/07/2025, 00:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025, 00:33Arquivado Provisoriamente
28/07/2025, 10:57Transitado em Julgado em 28/07/2025
28/07/2025, 10:56Juntada de Petição de termo de ciência
28/07/2025, 10:12Expedição de Outros documentos.
25/07/2025, 12:16Expedição de Outros documentos.
25/07/2025, 12:16Julgado improcedente o pedido
07/07/2025, 11:55Documentos
Decisão
•13/04/2021, 19:35
Decisão
•10/05/2021, 11:00
Despacho
•11/05/2021, 12:59
Decisão
•17/05/2021, 10:28
Decisão
•18/05/2021, 19:46
Decisão
•18/06/2021, 13:04
Decisão
•09/09/2021, 14:39
Decisão
•17/09/2021, 13:21
Decisão
•18/01/2022, 12:42
Decisão
•30/05/2022, 12:40
Decisão
•13/03/2023, 21:32
Intimação de Decisão
•14/03/2023, 08:55
Decisão
•29/08/2023, 13:59
Ato Ordinatório
•11/07/2024, 13:56
Decisão
•13/11/2024, 13:43