0867055-40.2020.8.14.0301

Mandado de Segurança CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ASSOCIACAO PARAENSE DE ARTES MARCIAIS

CNPJ 04.***.***.0001-36

Autor

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ 08.***.***.0001-57

Reu

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DIVISAO DE FISCALIZACAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Apensado ao processo 0889512-27.2024.8.14.0301

30/10/2024, 13:52

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 13:29

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 13:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PARAENSE DE ARTES MARCIAIS em 13/07/2022 23:59.

21/07/2022, 17:08

Juntada de Petição de termo de ciência

09/06/2022, 18:29

Publicado Intimação em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 00:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/06/2022, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos etc. 1. Trata-se de mandado de segurança c/c pedido liminar impetrado por ASSOCIAÇÃO PARAENSE DE ARTES MARCIAIS - APAM contra ato supostamente ilegal e arbitrário praticado pela ILMA. DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS- DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS-SEFIN. 2. O impetrante sustenta ter tentado obter cópia do processo administrativo nº 0304702018. Afirma ter solicitado perante a autoridade cópia do processo administrativo nº 2018/000192,

08/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 10:36

Denegada a Segurança a ASSOCIACAO PARAENSE DE ARTES MARCIAIS - CNPJ: 04.142.881/0001-36 (IMPETRANTE)

07/06/2022, 09:45

Conclusos para julgamento

23/05/2022, 10:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

08/02/2022, 16:24

Documentos

Decisão

•26/11/2020, 08:05

Decisão

•04/12/2020, 16:10

Decisão

•07/01/2021, 10:28

Decisão

•27/08/2021, 10:45

Despacho

•20/10/2021, 12:41

Sentença

•07/06/2022, 09:45

Petição

•08/06/2022, 10:42