0845672-35.2022.8.14.0301

Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

PRESIDENTE DO IGEPREV

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-00

Autor

ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA

CPF 647.***.***-68

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

Advogados / Representantes

CICERO LIMA DO VALE JUNIOR

OAB/PA 32002•Representa: PASSIVO

HYLBER MENEZES DE ANDRADE

OAB/PA 18097•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/04/2025, 10:56

Baixa Definitiva

14/04/2025, 10:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de GABRIEL DI LUIGUI PINTO MAIA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

28/02/2025, 00:27

Publicado Decisão em 27/02/2025.

28/02/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 10:25

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.873.910/0001-00 (APELANTE) e não-provido

25/02/2025, 10:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

24/02/2025, 12:35

Conclusos para decisão

24/02/2025, 12:35

Cancelada a movimentação processual

07/11/2024, 10:00

Juntada de Certidão

06/11/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 09:10

Conclusos para despacho

05/11/2024, 13:33

Documentos

Decisão

•07/06/2022, 13:36

Decisão

•13/06/2022, 09:49

Sentença

•02/12/2023, 15:45

Sentença

•09/01/2024, 08:33

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 08:54

Decisão

•27/05/2024, 13:10

Decisão

•27/05/2024, 16:48

Despacho

•06/11/2024, 09:10

Decisão

•25/02/2025, 10:14

Decisão

•25/02/2025, 10:25