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0006370-56.2019.8.14.0036
Apelação CívelExtinçãoFundação de Direito PrivadoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargadora ANETE MARQUES PENNA DE CARVALHO
Processos relacionados
Partes do Processo
MARTINS AGROPECUARIA S A
MARTINS AGROPECUARIA SA
CNPJ 15.***.***.0001-03
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Advogados / Representantes
LUKAS BATISTA SARMANHO
OAB/PA 28673•Representa: ATIVO
JOAO DANIEL MACEDO SA
OAB/PA 12989•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)
04/09/2025, 19:21Conclusos para julgamento
09/03/2025, 18:07Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
09/03/2025, 18:02Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/11/2024, 15:04Declarada incompetência
20/11/2024, 18:38Conclusos para despacho
18/11/2024, 12:49Cancelada a movimentação processual
18/11/2024, 12:49Cancelada a movimentação processual
12/11/2024, 09:48Cancelada a movimentação processual
12/11/2024, 09:48Cancelada a movimentação processual
07/11/2024, 14:56Juntada de Petição de petição
14/08/2024, 11:39Juntada de certidão
02/08/2024, 14:05Recebidos os autos
02/08/2024, 14:05Decorrido prazo de MARTINS AGROPECUARIA S A em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024, 00:21Publicado Despacho em 03/07/2024.
03/07/2024, 00:11Documentos
Documento de Migração
•04/06/2022, 11:32
Documento de Migração
•04/06/2022, 11:32
Ato Ordinatório
•07/06/2022, 17:12
Decisão
•08/11/2022, 17:57
Sentença
•16/01/2024, 13:30
Ato Ordinatório
•16/02/2024, 12:09
Ato Ordinatório
•16/02/2024, 12:11
Despacho
•25/03/2024, 11:31
Despacho
•30/06/2024, 09:46
Despacho
•01/07/2024, 14:44
Despacho
•20/11/2024, 18:38