0803166-85.2021.8.14.0040

Apelação CriminalRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora PATRICIA DE OLIVEIRA SA MOREIRA

Processos relacionados

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Partes do Processo

REGINALDO DOS SANTOS DOS ANJOS

CPF 048.***.***-06

Autor

KALYU MONCAO PEREIRA

CPF 045.***.***-02

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO BARROS DE SOUSA

OAB/MA 10403•Representa: ATIVO

GIOVANY FARIAS DO NASCIMENTO

OAB/PA 30930•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026)

12/03/2026, 14:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)

20/08/2025, 15:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/12/2023, 11:04

Baixa Definitiva

25/12/2023, 11:04

Decorrido prazo de REGINALDO DOS SANTOS DOS ANJOS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:38

Decorrido prazo de KALYU MONCAO PEREIRA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:38

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

25/11/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 15:39

Conhecido o recurso de CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO - CPF: 109.452.612-68 (PROCURADOR) e provido em parte

23/11/2023, 14:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 14:41

Documentos

Despacho

•30/04/2021, 15:02

Decisão

•18/06/2021, 17:17

Decisão

•06/07/2021, 09:55

Decisão

•13/08/2021, 12:13

Decisão

•17/08/2021, 13:07

Sentença

•22/11/2021, 17:40

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 13:29

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 13:45

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 13:45

Ofício

•06/12/2021, 15:25

Decisão

•09/12/2021, 11:03

Despacho

•02/06/2022, 15:38

Decisão

•03/06/2022, 14:08

Decisão

•25/07/2022, 09:31

Despacho

•11/08/2022, 14:27