0800206-09.2022.8.14.0013

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Processos relacionados

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Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO

CNPJ 05.***.***.0001-25

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

JAIR CLAUDIO DA SILVA GUIMARAES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/08/2025, 08:44

Baixa Definitiva

06/08/2025, 08:44

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 09:10

Conhecido o recurso de SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO - CNPJ: 05.929.042/0001-25 (APELANTE) e não-provido

22/06/2025, 13:48

Conclusos para decisão

07/05/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 10:37

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:29

Conclusos ao relator

11/03/2025, 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/03/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 08:36

Publicado Decisão em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:01

Documentos

Decisão

•22/02/2022, 14:37

Decisão

•08/06/2022, 08:13

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 13:10

Sentença

•06/12/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 10:27

Documento de Comprovação

•06/12/2024, 09:22

Sentença

•06/12/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 18:24

Decisão

•25/02/2025, 15:37

Decisão

•26/02/2025, 16:12

Despacho

•11/04/2025, 10:37