0025652-52.2019.8.14.0401

Acao Penal Procedimento SumarissimoFalsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

JUIZO DA DECIMA VARA CRIMINAL DE BELEM

Autor

IGOR JUNIOR DE SOUZA RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de IGOR JUNIOR DE SOUZA RODRIGUES em 10/07/2023 23:59.

23/07/2023, 04:55

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 13:56

Transitado em Julgado em 10/07/2023

16/07/2023, 10:11

Publicado Sentença em 29/06/2023.

30/06/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 02:46

Juntada de Petição de termo de ciência

28/06/2023, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos nº: 0025652-52.2019.8.14.0401 SENTENÇA Analisando-se os autos observo que o delito em questão se consumou em 31 de maio de 2019, como se vê à pg. 01 do DOC ID 46243534, já tendo transcorrido mais de 04 (quatro) anos da referida data. Trata-se de suposto crime tipificado no artigo 307 do CPB, prescrevendo em 04 (quatro) anos, conforme previsto no art. 109, VI do Código Penal. Assi

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 16:41

Extinta a punibilidade por prescrição

26/06/2023, 13:21

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 12:01

Juntada de Petição de termo de ciência

27/04/2023, 12:53

Publicado Despacho em 24/04/2023.

26/04/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023

22/04/2023, 02:57

Documentos

Documento de Migração

•30/12/2021, 11:19

Documento de Migração

•30/12/2021, 11:19

Documento de Migração

•30/12/2021, 11:20

Documento de Migração

•30/12/2021, 11:20

Documento de Migração

•30/12/2021, 11:20

Documento de Migração

•30/12/2021, 11:20

Despacho

•07/06/2022, 08:21

Despacho

•08/06/2022, 09:58

Certidão

•21/06/2022, 12:32

Decisão

•31/08/2022, 16:59

Decisão

•01/09/2022, 13:00

Despacho

•21/09/2022, 16:14

Despacho

•22/09/2022, 11:02

Despacho

•18/04/2023, 19:09

Despacho

•19/04/2023, 12:31