0807596-69.2022.8.14.0000

Agravo de InstrumentoInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

MARIA SUELY DA SILVA BARBOSA

CPF 256.***.***-87

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

THAIS LORENA BARBOSA MASTOP MARTINS

OAB/AP 3093•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 14:47

Juntada de Certidão

29/01/2024, 14:47

Baixa Definitiva

26/01/2024, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:15

Decorrido prazo de MARIA SUELY DA SILVA BARBOSA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ESTADO DO PARA AGRAVADO: MARIA SUELY DA SILVA BARBOSA RELATOR(A): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO. FIBROSE PULMONAR IDIOPÁTICA. DOENÇAS PULMONARES INTERSTICIAIS EXIGEM DIAGNÓSTICO PADRÃO OURO, ISTO É, O MELHOR MÉTODO DIAGNÓSTICO POSSÍVEL. ASSESSORAMENTO DO ÓRGÃO TÉCNICO PARA A Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - 0807596-69.2022.8.14.0000

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 14:07

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (AGRAVANTE), MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA - CPF: 108.380.152-04 (PROCURADOR), MARIA SUELY DA SILVA BARBOSA - CPF: 256.028.962-87 (AGRAVADO) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e provido

09/11/2023, 13:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 14:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/10/2023, 10:04

Deliberado em Sessão - Retirado

02/10/2023, 14:16

Documentos

Decisão

•08/06/2022, 10:50

Decisão

•08/06/2022, 11:14

Acórdão

•09/11/2023, 13:48

Acórdão

•09/11/2023, 14:07