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0030690-45.2019.8.14.0401
Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/12/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém
Partes do Processo
KELLY AGUIAR JENNINGS
MARCIO VALENO NEVES JENNINGS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/09/2022, 09:58Publicado Decisão em 10/06/2022.
11/06/2022, 01:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
11/06/2022, 01:06Juntada de Petição de termo de ciência
09/06/2022, 11:42Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0030690-45.2019.8.14.0401 DECISÃO Indefiro o requerimento Ministerial, tendo em vista que a Requerente, desde a informação de descumprimento das medidas, em 20/04/2021, não compareceu aos autos para manifestar interesse na prorrogação das medidas protetivas, estando provado, inclusive, pelos documentos acostados pelo Requerido, que a mesma mantinha contato com aquele durante a vigência das medi
09/06/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
08/06/2022, 13:27Expedição de Outros documentos.
08/06/2022, 13:00Determinado o arquivamento
08/06/2022, 13:00Conclusos para decisão
28/04/2022, 13:48Cancelada a movimentação processual
28/04/2022, 13:48Cancelada a movimentação processual
19/04/2022, 08:20Juntada de Petição de petição
22/03/2022, 11:59Juntada de Petição de petição
15/03/2022, 13:53Expedição de Outros documentos.
12/03/2022, 23:01Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022, 12:59Documentos
Documento de Migração
•23/02/2022, 08:21
Documento de Migração
•23/02/2022, 08:21
Documento de Migração
•23/02/2022, 08:21
Documento de Migração
•23/02/2022, 08:22
Documento de Migração
•23/02/2022, 08:21
Despacho
•11/03/2022, 12:59
Despacho
•12/03/2022, 23:01
Decisão
•08/06/2022, 13:00
Decisão
•08/06/2022, 13:27