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0802947-22.2022.8.14.0401
Acao Penal Procedimento SumarioCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém
Partes do Processo
TAMIZINHO
ARTAMIR GONCALVES XAVIER FILHO
CPF 425.***.***-68
MARCIA LUZIA CARDOSO RODRIGUES
CPF 591.***.***-53
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARCIA LUZIA CARDOSO RODRIGUES em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024, 07:05Decorrido prazo de MARCIA LUZIA CARDOSO RODRIGUES em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024, 07:05Publicado Intimação em 27/03/2024.
27/03/2024, 00:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024, 00:58Publicado Intimação em 27/03/2024.
27/03/2024, 00:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024, 00:58Juntada de Petição de termo de ciência
25/03/2024, 12:27Juntada de Petição de termo de ciência
25/03/2024, 11:48Juntada de Petição de termo de ciência
25/03/2024, 11:48Arquivado Definitivamente
25/03/2024, 10:15Expedição de Outros documentos.
25/03/2024, 09:59Expedição de Outros documentos.
25/03/2024, 09:59Expedição de Certidão.
25/03/2024, 09:58Expedição de Outros documentos.
25/03/2024, 09:57Expedição de Outros documentos.
25/03/2024, 09:57Documentos
Ato Ordinatório
•24/02/2022, 17:54
Ato Ordinatório
•25/02/2022, 09:27
Decisão
•08/06/2022, 13:01
Decisão
•08/07/2022, 13:42
Ato Ordinatório
•30/03/2023, 13:06
Sentença
•25/05/2023, 14:19
Sentença
•27/10/2023, 11:52
Termo de Ciência
•30/10/2023, 14:04