0004118-92.2019.8.14.1875

Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 41.919,00

Orgao julgador

Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-58

Autor

PEDRO PIMENTEL NORONHA DA FONSECA

CPF 171.***.***-91

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU

OAB/PA 3757•Representa: ATIVO

DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA

OAB/PA 12614•Representa: ATIVO

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112•Representa: PASSIVO

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/02/2025, 10:52

Baixa Definitiva

12/02/2025, 10:45

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 10:44

Decorrido prazo de PEDRO PIMENTEL NORONHA DA FONSECA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:11

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:08

Publicado Acórdão em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

20/12/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:08

Conhecido o recurso de PEDRO PIMENTEL NORONHA DA FONSECA - CPF: 171.408.382-91 (APELANTE) e provido

18/12/2024, 10:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/12/2024, 10:13

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 20:30

Cancelada a movimentação processual

29/10/2024, 20:30

Documentos

Despacho

•02/02/2022, 15:50

Despacho

•31/01/2023, 19:59

Despacho

•08/05/2023, 18:36

Sentença

•30/08/2023, 12:40

Sentença

•31/08/2023, 15:37

Decisão

•16/01/2024, 22:34

Decisão

•24/01/2024, 12:04

Decisão

•15/04/2024, 22:27

Decisão

•22/04/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 09:55

Despacho

•16/07/2024, 08:55

Despacho

•08/08/2024, 10:44

Despacho

•24/09/2024, 12:43

Acórdão

•18/12/2024, 10:10