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0005033-86.2014.8.14.0301
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2014
Valor da Causa
R$ 28.181,04
Orgao julgador
3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-76
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogados / Representantes
BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI
OAB/PA 19353•Representa: PASSIVO
ISIS NASCIMENTO DE MEDEIROS
OAB/PE 34596•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Decisão em 27/04/2026.
27/04/2026, 11:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026
27/04/2026, 11:11Expedição de Outros documentos.
23/04/2026, 11:08Expedição de Outros documentos.
23/04/2026, 11:08Não conhecidos os embargos de declaração
07/01/2026, 08:08Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.
26/08/2025, 18:52Conclusos para decisão
03/07/2025, 13:24Expedição de Outros documentos.
03/07/2025, 09:42Expedição de Outros documentos.
03/07/2025, 09:42Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES
05/05/2025, 09:28Conclusos para decisão
19/11/2024, 12:02Cancelada a movimentação processual
19/11/2024, 12:02Juntada de Petição de petição
03/03/2023, 19:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023, 01:14Publicado Decisão em 07/02/2023.
10/02/2023, 01:14Documentos
Despacho
•30/01/2014, 11:25
Despacho
•08/04/2014, 11:44
Decisão
•26/07/2021, 12:07
Decisão
•29/07/2021, 10:24
Decisão
•28/03/2022, 18:52
Decisão
•04/04/2022, 14:11
Decisão
•06/06/2022, 10:50
Decisão
•08/06/2022, 14:27
Decisão
•03/02/2023, 10:20
Decisão
•05/05/2025, 09:28
Decisão
•07/01/2026, 08:08
Decisão
•23/04/2026, 11:08