0001341-76.2012.8.14.0066

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Uruará

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

ANDERSON PAULO GINELI

CPF 078.***.***-25

Reu

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-76

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/09/2022, 16:25

Transitado em Julgado em 26/09/2022

26/09/2022, 16:25

Publicado Intimação em 10/06/2022.

11/06/2022, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUARÁ S E N T E N Ç A Autos nº: 0001341-76.2012.8.14.0066 Vistos etc. O representante do Ministério Publico, com atribuições nesta Comarca, ofertou denúncia em desfavor de ANDERSON PAULO GINELI, nos autos qualificado, atribuindo-lhe a prática do crime previsto no art. 14 e 15, ambos da Lei 10.826/2003. O fato ocorreu no dia 12.08.2012 e a denúncia foi recebida no dia 18.11.2013. É o sucinto relatório. DECIDO. A pers

09/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 16:53

Extinta a punibilidade por prescrição

07/06/2022, 00:52

Conclusos para julgamento

02/06/2022, 11:54

Processo migrado do sistema Libra

26/11/2021, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 12:12

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte A JUSTICA PUBLICA ESTADUAL (869856) do processo 00013417620128140066.Motivo: retificação

26/11/2021, 12:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00013417620128140066: Munic pio atualizado: 5650 - Prioridade alterada de N para S. - Tipo de Prioridade alterada para MCNJ. - Ação Coletiva: N.

25/06/2021, 14:09

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

25/06/2021, 14:09

Documentos

Sentença

•07/06/2022, 00:52