0016917-64.2018.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento OrdinárioFalsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

6ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 10:35

Julgado improcedente o pedido

20/11/2023, 08:37

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/11/2023 09:00 6ª Vara Criminal de Belém.

17/11/2023, 13:08

Juntada de Petição de diligência

09/11/2023, 22:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2023, 22:51

Juntada de Petição de petição

15/10/2023, 23:33

Decorrido prazo de CAMILA ANDREZA GOMES DA COSTA em 10/10/2023 23:59.

14/10/2023, 01:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/09/2023, 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2023, 08:57

Juntada de Petição de termo de ciência

26/09/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 10:57

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2023, 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2023, 10:51

Juntada de Ofício

25/09/2023, 10:50

Documentos

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 11:11

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 11:11

Decisão

•28/01/2022, 17:08

Decisão

•28/08/2022, 09:50

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 10:22

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 08:45

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 13:25

Sentença

•20/11/2023, 08:37