0800481-64.2022.8.14.0010

Termo CircunstanciadoDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BREVES

Autor

JOHNNIE DE SOUZA RODRIGUES

Reu

JOAO CARLOS RODRIGUES DA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EZEQUIEL MARQUES DOS SANTOS

OAB/PA 27872•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de termo de ciência

14/05/2024, 13:12

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 08:47

Destinação de Bens Apreendidos: Depósito de Bens Apreendidos

27/09/2023, 08:47

Decorrido prazo de EZEQUIEL MARQUES DOS SANTOS em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 03:19

Decorrido prazo de JOHNNIE DE SOUZA RODRIGUES em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 05:44

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 17:45

Publicado Intimação em 21/08/2023.

22/08/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA RELATÓRIO O Ministério Público do Estado do Pará ofereceu Denúncia em face de no nacional JOHNNIE DE SOUZA RODRIGUES pelos seguintes fatos: Consta dos autos que, os policiais militares CB/PM Deiviso Melo de Araújo, SD/PM Danilo Pantoja Magalhães e CB/PM Adriano Conceição do Nascimento, no dia e hora dos fatos, realizavam patrulhamento pelo bairro Santa Cruz, na Rua Magalhães Barata, quando avistaram dois indivíduos em atitude suspeita, em frente ao “Beco do Dadi”, e ao realizarem aborda

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 15:07

Julgado improcedente o pedido

12/07/2023, 08:53

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 17:29

Documentos

Decisão

•18/03/2022, 11:44

Decisão

•19/03/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 14:11

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 14:11

Despacho

•12/05/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 10:57

Decisão

•13/07/2022, 14:49

Decisão

•14/07/2022, 08:20

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 09:02

Decisão

•02/09/2022, 18:54

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 08:48

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 08:50

Decisão

•16/09/2022, 14:32

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 12:43