0837786-82.2022.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial CívelDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2022

Valor da Causa

R$ 15.740,71

Orgao julgador

2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete TR 01 (2ª Turma Recursal)

Partes do Processo

MARIA EUNICE PIEDADE PAIVA

CPF 332.***.***-20

Autor

Advogados / Representantes

TAMILIS RAMOS ARAUJO

OAB/PA 29181•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 10:41

Juntada de intimação de pauta

12/03/2024, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/09/2022, 09:18

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 15:15

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 19/08/2022 23:59.

21/08/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 08:47

Julgado improcedente o pedido

25/07/2022, 08:47

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 11:02

Decorrido prazo de MARIA EUNICE PIEDADE PAIVA em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 05:06

Juntada de Petição de contestação

02/05/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 10:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/04/2022, 10:14

Documentos

Decisão

•14/04/2022, 10:07

Decisão

•14/04/2022, 10:44

Decisão

•20/04/2022, 10:14

Sentença

•25/07/2022, 08:47

Acórdão

•08/01/2024, 16:28