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0021682-20.2014.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento OrdinárioViolação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/11/2014
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
5ª Vara Criminal de Belém
Partes do Processo
A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO
Autor
NILTON PANTOJA DA SILVA
CPF 961.***.***-00
Reu
LUIZ FERNANDO AIRES OLIVEIRA
CPF 006.***.***-97
Reu
DPC HERBERT RENAN SILVA DE SOUZA
OUTROS_PARTICIPANTES
ORIVALDO DA SILVA PANTOJA
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/02/2023, 12:11

Transitado em Julgado em 05/12/2022

01/02/2023, 12:10

Arquivado Definitivamente

01/02/2023, 12:10

Decorrido prazo de JORGIANA DA SILVA PANTOJA em 06/12/2022 23:59.

09/12/2022, 01:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 06/12/2022 23:59.

09/12/2022, 01:37

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO AIRES OLIVEIRA em 06/12/2022 23:59.

09/12/2022, 01:37

Decorrido prazo de ORIVALDO DA SILVA PANTOJA em 06/12/2022 23:59.

09/12/2022, 01:37

Decorrido prazo de KATIANE CORDEIRO MESQUITA em 06/12/2022 23:59.

09/12/2022, 01:37

Decorrido prazo de DPC HERBERT RENAN SILVA DE SOUZA em 06/12/2022 23:59.

09/12/2022, 01:37

Decorrido prazo de A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO em 06/12/2022 23:59.

09/12/2022, 01:37

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO AIRES OLIVEIRA em 02/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:46

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 13:00

Juntada de Petição de termo de ciência

22/11/2022, 20:38

Publicado Sentença em 21/11/2022.

21/11/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 02:16
Documentos
Sentença
17/11/2022, 12:58