0804890-84.2020.8.14.0000

Agravo de InstrumentoAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 12.766,30

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

BMG FINANCEIRA

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: ATIVO

WELLINGTON CARDOSO DE REZENDE

OAB/MG 169084•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 11:39

Baixa Definitiva

26/05/2022, 11:39

Transitado em Julgado em 25/05/2022

26/05/2022, 11:34

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de TELMA ELANE FERREIRA MENDES em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2022, 00:03

Publicado Acórdão em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: BANCO BMG SA AGRAVADO: TELMA ELANE FERREIRA MENDES RELATOR(A): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DESCONSTITUTIVA DE ANULAÇÃO DE CONTRATO E DE REVISÃO DE CLÁUSULAS C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONCEDIDA A TUTELA DE URGÊNCIA NO JUÍZO DE ORIGEM PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA COBRANÇA NO CONTRACHEQUE DA AUTORA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - 0804890-84.2020.8.14.0000

03/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 12:40

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (AGRAVANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (AUTORIDADE) e TELMA ELANE FERREIRA MENDES - CPF: 564.951.612-04 (AGRAVADO) e não-provido

02/05/2022, 12:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/04/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 10:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/04/2022, 10:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/03/2022, 10:39

Documentos

Decisão

•10/09/2020, 09:22

Documento de Comprovação

•10/09/2020, 10:02

Decisão

•19/10/2020, 10:53

Decisão

•31/01/2022, 14:26

Despacho

•02/02/2022, 16:26

Despacho

•02/02/2022, 19:44

Despacho

•30/03/2022, 10:39

Acórdão

•02/05/2022, 12:30

Acórdão

•02/05/2022, 12:40