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0023758-07.2006.8.14.0301
Procedimento Comum CívelExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2007
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda da Capital
Partes do Processo
LUIS MIRANDA DE FARIAS
BANCO DO ESTADO DO PARA - SA
BANCO DO ESTADO DO PARA SA
Advogados / Representantes
JOSE MAURICIO MENASSEH NAHON
OAB/PA 4662•Representa: ATIVO
ALICE CRISTINA DE SOUZA COELHO
OAB/PA 10742•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS (62) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/08/2024, 11:12Arquivado Definitivamente
21/02/2024, 13:37Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
21/02/2024, 11:34Juntada de Certidão
21/02/2024, 11:33Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
01/08/2023, 09:22Transitado em Julgado em 30/06/2023
01/08/2023, 09:21Decorrido prazo de LUIS MIRANDA DE FARIAS em 20/06/2023 23:59.
20/07/2023, 15:02Decorrido prazo de LUIS MIRANDA DE FARIAS em 20/06/2023 23:59.
20/07/2023, 15:02Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARÁ - SA em 12/06/2023 23:59.
19/07/2023, 20:29Decorrido prazo de LUIS MIRANDA DE FARIAS em 12/06/2023 23:59.
19/07/2023, 20:29Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARÁ - SA em 06/06/2023 23:59.
19/07/2023, 17:21Publicado Decisão em 18/05/2023.
19/05/2023, 03:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023, 03:34Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO PARÁ - SA DECISÃO Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0023758-07.2006.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS (62) REPRESENTANTE: LUIS MIRANDA DE FARIAS Vistos etc. Observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. Belém, 31 de março de 2023. MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P3
17/05/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
16/05/2023, 09:36Documentos
Documento de Migração
•26/04/2021, 11:29
Documento de Migração
•26/04/2021, 11:29
Ato Ordinatório
•29/04/2021, 14:57
Ato Ordinatório
•29/04/2021, 14:58
Despacho
•22/02/2022, 10:10
Despacho
•04/05/2022, 10:57
Petição
•18/05/2022, 09:26
Documento de Comprovação
•24/02/2023, 12:22
Decisão
•03/04/2023, 12:08
Decisão
•16/05/2023, 09:36