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0001084-20.2019.8.14.0094
Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/02/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única de Santo Antônio do Tauá
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-76
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/10/2022, 11:15Expedição de Certidão.
12/10/2022, 11:15Decorrido prazo de THARLES RABELO DE ARAUJO em 23/05/2022 23:59.
28/05/2022, 05:32Juntada de Petição de termo de ciência
13/05/2022, 18:38Publicado Sentença em 06/05/2022.
07/05/2022, 04:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022
07/05/2022, 04:24Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001084-20.2019.8.14.0094. ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara Única de Santo Antônio do Tauá AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Receptação culposa] Polo ativo: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido Polo Passivo: Nome: THARLES RABELO DE ARAUJO Endereço: desconhecido SENTENÇA Trata-se de ação penal deflagrada em desfavor de THALES RABELO DE ARAÚJO, para apuração do crime previsto no art. 180, §3º do CPB, ocorrido em 26.04.2018. Brevemente relatado, DECIDO. A pretensão puni
05/05/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
04/05/2022, 21:29Expedição de Outros documentos.
04/05/2022, 21:29Extinta a punibilidade por prescrição
03/05/2022, 19:09Cancelada a movimentação processual
23/03/2022, 14:26Conclusos para julgamento
23/03/2022, 14:26Juntada de Petição de petição
21/03/2022, 14:42Expedição de Outros documentos.
03/02/2022, 11:35Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022, 14:09Documentos
Despacho
•31/01/2022, 14:09
Despacho
•03/02/2022, 11:35
Sentença
•03/05/2022, 19:09
Sentença
•04/05/2022, 21:29