0813354-45.2021.8.14.0006

Recurso Inominado CívelContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Gabinete LÚCIO BARRETO GUERREIRO

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Partes do Processo

MARCELINO KLEBER SOUZA SILVA

CPF 694.***.***-53

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-91

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-49

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA SILVA MOURA

OAB/PA 27633•Representa: ATIVO

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192•Representa: PASSIVO

EDUARDO CHALFIN

OAB/PA 23522•Representa: PASSIVO

VICTORIA ROCHA SILVA ALBUQUERQUE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL SANTANA WERCERLENS FERREIRA

OAB/DF 66323•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:11

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de carta

16/04/2026, 23:36

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 09:24

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 09:24

Expedição de Carta.

15/04/2026, 09:24

Conhecido o recurso de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - CNPJ: 10.573.521/0001-91 (RECORRIDO) e não-provido

14/04/2026, 09:31

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2026, 14:15

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 23:02

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 23:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 12:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/03/2026, 12:12

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

05/02/2026, 09:31

Juntada de Petição de petição

23/11/2025, 13:36

Documentos

Decisão

•20/01/2022, 11:16

Decisão

•07/02/2022, 09:13

Documento de Comprovação

•17/05/2022, 17:44

Documento de Comprovação

•17/05/2022, 17:44

Documento de Comprovação

•17/05/2022, 17:44

Documento de Comprovação

•17/05/2022, 17:44

Documento de Comprovação

•17/05/2022, 17:44

Documento de Comprovação

•17/05/2022, 17:44

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 10:01

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 10:03

Decisão

•02/04/2023, 08:57

Sentença

•01/04/2024, 18:05

Sentença

•25/04/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 13:27