0804212-49.2020.8.14.0039

Procedimento do Juizado Especial CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 20.862,88

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas

Partes do Processo

MARIA ELENA SILVA DOS SANTOS

CPF 712.***.***-63

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)

07/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 09/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:41

Decorrido prazo de MARIA ELENA SILVA DOS SANTOS em 09/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:41

Arquivado Definitivamente

10/02/2022, 08:56

Transitado em Julgado em 09/02/2022

10/02/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 00:06

Publicado Intimação em 26/01/2022.

26/01/2022, 00:06

Publicado Intimação em 26/01/2022.

26/01/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: MARIA ELENA SILVA DOS SANTOS Réu: BANCO BMG S.A. SENTENÇA Intimação - Processo n° 0804212-49.2020.8.14.0039 VISTOS Relatório dispensado, nos termos do art.38, da Lei nº. 9.099/95, contudo reservo o direito a fazer breve resumo dos fatos relevantes. Trata-se de ação obrigação de fazer com danos morais e repetição de indébito, por meio da qual a parte autora combate os descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de reserva de margem para cartão (RMC), argumentando que jamais procurou

25/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: MARIA ELENA SILVA DOS SANTOS Réu: BANCO BMG S.A. SENTENÇA Intimação - Processo n° 0804212-49.2020.8.14.0039 VISTOS Relatório dispensado, nos termos do art.38, da Lei nº. 9.099/95, contudo reservo o direito a fazer breve resumo dos fatos relevantes. Trata-se de ação obrigação de fazer com danos morais e repetição de indébito, por meio da qual a parte autora combate os descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de reserva de margem para cartão (RMC), argumentando que jamais procurou

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 10:17

Julgado improcedente o pedido

24/01/2022, 08:27

Conclusos para julgamento

18/06/2021, 09:26

Documentos

Despacho

•14/05/2021, 11:18

Despacho

•16/06/2021, 14:41

Sentença

•24/01/2022, 08:27