0800182-20.2022.8.14.0000

Agravo de InstrumentoRevogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massaRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES

Partes do Processo

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ 62.***.***.0001-90

Autor

CSM SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

Terceiro

SABINO DE OLIVEIRA COMERCIO E NAVEGACAO SA SANAVE

CNPJ 04.***.***.0001-13

Reu

CSM SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

CNPJ 31.***.***.0001-00

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SANDRA KHAFIF DAYAN

OAB/SP 46000•Representa: ATIVO

FABIO SABINO DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/SP 203372•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: BANCO DAYCOVAL S/A RELATOR: DES. LEONARDO DE NORONHA TAVARES PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. EXEGESE DO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE BELÉM/PA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0800182-20.2022.8.14.0000 EMBARGANTE/AGRAVADA: SABINO DE OLIVEIRA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO S.A - SANAVE EMBARGADA: DECISÃO MONOCRÁTICA SOB O ID N. 9999058

13/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 11:47

Conhecido o recurso de SABINO DE OLIVEIRA COMERCIO E NAVEGACAO SA SANAVE - CNPJ: 04.872.156/0001-13 (AGRAVADO) e não-provido

12/10/2022, 10:37

Conclusos para decisão

11/10/2022, 14:31

Cancelada a movimentação processual

11/10/2022, 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões

19/07/2022, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO Faço público a quem interessar possa que, nos autos do processo de nº 0800182-20.2022.8.14.0000 foram opostos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, estando intimada, através deste ato, a parte interessada para a apresentação de contrarrazões, em respeito ao disposto no §2º do artigo 1023 do novo Código de Processo Civil. Belém,(Pa), 11 de julho de 2022

12/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:41

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 09:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/07/2022, 16:30

Publicado Decisão em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: BANCO DAYCOVAL S/A AGRAVADA: SABINO DE OLIVEIRA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO S.A – SANAVE RELATOR: DES. LEONARDO DE NORONHA TAVARES DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. APLICAÇÃO DO ART. 6º DA LEI Nº 11.101/05. SÓCIO-AVALISTA. SOCIEDADE ANÔNIMA. RESPONSABILIDADE LIMITADA. INCABIMENTO. PRECEDENTE DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO MONOC SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE BELÉM/PA AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0800182-20.2022.8.14.0000

24/06/2022, 00:00

Documentos

Documento de Comprovação

•11/01/2022, 18:49

Documento de Comprovação

•11/01/2022, 18:49

Documento de Comprovação

•11/01/2022, 18:49

Decisão

•11/02/2022, 10:10

Decisão

•11/02/2022, 10:26

Documento de Comprovação

•11/03/2022, 18:08

Documento de Comprovação

•11/03/2022, 18:08

Decisão

•22/06/2022, 15:24

Decisão

•23/06/2022, 09:48

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 09:40

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 09:41

Decisão

•12/10/2022, 10:37

Decisão

•12/10/2022, 11:47