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0800771-44.2020.8.14.0012
Procedimento do Juizado Especial CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/04/2020
Valor da Causa
R$ 10.432,00
Orgao julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Cametá
Partes do Processo
MARIA EMILIA ALVES BORGES
CPF 671.***.***-04
BANCO PAN S.A
BANCO PAN
BANCO PANAMERICANO S/A
BANCO PAN S.A.
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
06/03/2024, 20:14Arquivado Definitivamente
04/11/2022, 11:35Expedição de Certidão.
04/11/2022, 11:33Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 22/09/2022 23:59.
02/10/2022, 04:07Decorrido prazo de MARIA EMILIA ALVES BORGES em 22/09/2022 23:59.
02/10/2022, 04:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
09/09/2022, 00:11Publicado Sentença em 08/09/2022.
09/09/2022, 00:11Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n.º0800771-44.2020.8.14.0012 RECLAMANTE: MARIA EMILIA ALVES BORGES RECLAMADO: BANCO PAN S/A. Contrato n.º 328017430-5 (R$ 644,47) SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. 1- PRELIMINARES: Rejeito as preliminares suscitadas na contestação pelas razões a seguir: INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DA CAUSA, visto que é suficiente ao deslinde a produção da prova documental, consistente na juntada do contrato impugnado e do comprovant
07/09/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
06/09/2022, 08:17Julgado improcedente o pedido
05/09/2022, 21:04Conclusos para julgamento
02/05/2022, 09:52Expedição de Certidão.
02/05/2022, 09:52Decorrido prazo de MARIA EMILIA ALVES BORGES em 14/03/2022 23:59.
16/03/2022, 05:13Publicado Certidão em 16/02/2022.
16/02/2022, 00:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
16/02/2022, 00:15Documentos
Despacho
•20/05/2020, 12:54
Despacho
•01/06/2020, 09:12
Decisão
•08/11/2021, 11:03
Decisão
•22/11/2021, 10:42
Sentença
•05/09/2022, 21:04
Sentença
•06/09/2022, 08:17