0812764-30.2021.8.14.0051

Apelação CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 31.398,06

Orgao julgador

Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES

Processos relacionados

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Partes do Processo

EZIDIO BENICIO DA ROCHA

CPF 484.***.***-10

Autor

BANCO BANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREI AGUIAR DE ALMEIDA FRANCO

OAB/PA 25629•Representa: ATIVO

LAURA THAYNA MARINHO CAJADO

OAB/PA 16944•Representa: ATIVO

ALVARO CAJADO DE AGUIAR

OAB/PA 15994•Representa: ATIVO

YSLANNY KAROLINY SAMPAIO FERREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/07/2025, 19:11

Baixa Definitiva

23/07/2025, 19:10

Conclusos para decisão

23/07/2025, 13:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/07/2025, 11:09

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

23/07/2025, 11:09

Juntada de Certidão

23/07/2025, 11:08

Decorrido prazo de EZIDIO BENICIO DA ROCHA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 15:38

Recurso Especial não admitido

30/06/2025, 12:27

Conclusos para decisão

20/05/2025, 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/05/2025, 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/05/2025, 13:21

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

13/05/2025, 13:20

Documentos

Decisão

•14/02/2022, 18:01

Despacho

•10/06/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 09:07

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 09:07

Sentença

•07/10/2022, 10:43

Despacho

•05/11/2022, 12:49

Despacho

•07/03/2023, 12:23

Despacho

•07/03/2023, 12:30

Despacho

•05/06/2023, 14:07

Despacho

•18/11/2023, 14:58

Despacho

•20/11/2023, 07:27

Despacho

•09/07/2024, 15:16

Decisão

•05/11/2024, 10:53