0800228-13.2021.8.14.0301

Apelação CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.780,78

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

BANCO BV S/A

CNPJ 01.***.***.0001-10

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/03/2025, 13:58

Baixa Definitiva

10/03/2025, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:10

Decorrido prazo de BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:04

Publicado Decisão em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

19/12/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 13:40

Não conhecido o recurso de Apelação de BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - CNPJ: 01.858.774/0001-10 (APELANTE)

17/12/2024, 11:32

Cancelada a movimentação processual

16/12/2024, 16:25

Conclusos para decisão

16/12/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:37

Documentos

Decisão

•21/01/2021, 17:24

Despacho

•23/06/2021, 20:25

Despacho

•25/06/2021, 12:22

Despacho

•06/12/2021, 08:55

Despacho

•10/02/2022, 21:26

Despacho

•15/02/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 09:04

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 09:04

Sentença

•25/10/2022, 16:14

Sentença

•26/10/2022, 10:32

Decisão

•04/07/2024, 20:16

Decisão

•30/08/2024, 13:43

Decisão

•30/08/2024, 13:55