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0006405-94.2019.8.14.0107
Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/04/2022
Valor da Causa
R$ 29.562,88
Orgao julgador
Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIA NASCIMENTO SILVA
CPF 007.***.***-99
BANCO BANAMERICANO SA
BANCO PANAMERICANO S/A
BANCO PAN S.A.
BANCO PAN S.A
Advogados / Representantes
THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES
OAB/MA 10288•Representa: ATIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
29/11/2023, 11:56Baixa Definitiva
29/11/2023, 11:56Decorrido prazo de ANTONIA NASCIMENTO SILVA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023, 00:37Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 00:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023, 00:15Publicado Intimação em 06/11/2023.
07/11/2023, 00:15Expedição de Outros documentos.
01/11/2023, 10:11Expedição de Outros documentos.
01/11/2023, 10:11Conhecido o recurso de ANTONIA NASCIMENTO SILVA - CPF: 007.028.243-99 (APELANTE) e não-provido
31/10/2023, 14:33Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2023, 14:11Juntada de Petição de petição
11/10/2023, 09:43Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/10/2023, 17:07Conclusos para julgamento
29/09/2023, 13:46Cancelada a movimentação processual
29/09/2023, 13:46Juntada de Petição de petição
29/08/2023, 10:31Documentos
Ato Ordinatório
•13/09/2021, 13:00
Ato Ordinatório
•22/09/2021, 08:19
Sentença
•03/02/2022, 09:58
Ato Ordinatório
•18/03/2022, 10:09
Ato Ordinatório
•18/03/2022, 12:55
Despacho
•01/08/2023, 18:17
Acórdão
•31/10/2023, 14:33
Acórdão
•01/11/2023, 10:11