0800701-82.2020.8.14.0123

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2020

Valor da Causa

R$ 10.920,00

Orgao julgador

Vara Única de Novo Repartimento

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete TR 01 (1ª Turma Recursal)

Partes do Processo

LEONEIDE RODRIGUES LIRA

CPF 843.***.***-04

Autor

Advogados / Representantes

AMANDA LIMA SILVA

OAB/PA 29834•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 10:03

Juntada de intimação de pauta

04/03/2024, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/04/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 10:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

04/04/2023, 09:42

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO (VARA-NR) Processo nº: 0800701-82.2020.8.14.0123 DECISÃO Anote-se que a ação se processa pelo rito da 9.099/95 e, portanto, a sentença também não há ônus de sucumbência em custas e honorários na primeira fase do rito (art. 55 da lei 9.099/95). Inicialmente defiro ao recorrente os benefícios da AJG. RECEBO o recurso inominado retro, por tempestivo. Anote-se que os presentes autos versam sobre acerto

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2023, 09:16

Conclusos para decisão

25/11/2022, 08:31

Juntada de Certidão

25/11/2022, 08:30

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 14:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 23/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:29

Documentos

Despacho

•15/07/2020, 08:51

Despacho

•16/07/2021, 09:42

Sentença

•25/08/2021, 12:22

Sentença

•17/02/2022, 09:33

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 09:44

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 09:46

Decisão

•22/03/2023, 09:16

Acórdão

•08/01/2024, 13:23