0841785-82.2018.8.14.0301

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 75.731,76

Orgao julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO PAN S/A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE VARELA CAON

OAB/PE 32765•Representa: ATIVO

NAIRANE FARIAS RABELO LEITÃO

OAB/PE 28135•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

12/01/2026, 15:42

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 14:44

Expedição de Outros documentos.

01/01/2026, 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas

30/12/2025, 08:25

Conclusos para decisão

23/05/2025, 12:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/05/2025, 12:04

Determinação de redistribuição por prevenção

23/05/2025, 11:34

Conclusos para decisão

20/05/2025, 11:38

Recebidos os autos

20/05/2025, 11:07

Distribuído por sorteio

20/05/2025, 11:07

Documentos

Decisão

•06/08/2018, 11:58

Petição

•24/08/2018, 17:07

Decisão

•17/09/2018, 11:02

Decisão

•01/10/2018, 11:17

Despacho

•17/02/2022, 11:06

Decisão

•20/09/2022, 10:08

Decisão

•20/09/2022, 14:07

Sentença

•11/04/2023, 08:25

Sentença

•26/03/2025, 11:58

Decisão

•23/05/2025, 11:34

Decisão

•30/12/2025, 08:25

Decisão

•01/01/2026, 15:06