0810473-54.2019.8.14.0301

Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 104.803,65

Orgao julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Embargos à Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

BANCO BMG SA

CNPJ 61.***.***.0001-74

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/SP 163613•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:25

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24/04/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:15

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 10:24

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 05:33

Conclusos para decisão

09/03/2026, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 09:27

Juntada de Petição de contrarrazões

25/02/2026, 11:01

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 11:09

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 09:37

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 09:32

Documentos

Ato Ordinatório

•22/03/2019, 10:56

Ato Ordinatório

•22/03/2019, 10:59

Decisão

•17/04/2019, 12:28

Despacho

•17/02/2022, 11:22

Despacho

•25/08/2022, 10:19

Decisão

•31/03/2023, 12:45

Despacho

•15/05/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 11:57

Sentença

•10/07/2023, 13:50

Decisão

•19/09/2023, 16:16

Despacho

•25/01/2024, 16:05

Despacho

•26/01/2024, 15:48

Despacho

•26/01/2024, 15:48

Despacho

•10/05/2024, 14:02

Decisão

•01/07/2024, 22:22