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0803858-56.2021.8.14.0017
Procedimento do Juizado Especial CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/11/2021
Valor da Causa
R$ 21.435,56
Orgao julgador
Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia
Partes do Processo
ANISIO CANDIDO SOUZA NETO
CPF 116.***.***-91
BANCO PAN S.A
BANCO PAN
BANCO PANAMERICANO S/A
BANCO PAN S.A.
Advogados / Representantes
ELIANE RODRIGUES ALVES BRASIL
OAB/PA 32322•Representa: ATIVO
HEITOR PINTO CORREA
OAB/TO 8299•Representa: ATIVO
JOAO VITOR CHAVES MARQUES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 11/03/2022 23:59.
19/03/2022, 01:12Juntada de Petição de petição
11/03/2022, 23:10Arquivado Definitivamente
28/02/2022, 18:13Arquivado Definitivamente
28/02/2022, 17:36Publicado Sentença em 22/02/2022.
22/02/2022, 03:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
22/02/2022, 03:31Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0803858-56.2021.8.14.0017 SENTENÇA Vistos etc. Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95. A parte requerente postulou pela desistência da ação (ID nº 51103286). A desistência da reclamante, nesta fase processual, independe da anuência do reclamado (Enunciado 90, FONAJE). Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Considerando o trânsito e
21/02/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
18/02/2022, 15:42Extinto o processo por desistência
18/02/2022, 15:26Conclusos para julgamento
18/02/2022, 13:17Juntada de Outros documentos
18/02/2022, 13:16Audiência Conciliação realizada para 15/02/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.
18/02/2022, 13:16Juntada de Petição de petição
14/02/2022, 15:24Ato ordinatório praticado
12/01/2022, 21:38Juntada de Petição de petição
21/12/2021, 15:04Documentos
Decisão
•12/11/2021, 19:14
Decisão
•19/11/2021, 20:59
Ato Ordinatório
•29/11/2021, 11:05
Ato Ordinatório
•12/01/2022, 21:38
Sentença
•18/02/2022, 15:26
Sentença
•18/02/2022, 15:42