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0802000-71.2019.8.14.0045
Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/07/2019
Valor da Causa
R$ 32.606,00
Orgao julgador
1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção
Partes do Processo
FRANCISCO TADEU AGOSTINHO DE OLIVEIRA
CPF 896.***.***-87
BANCO PAN S.A
BANCO PAN
BANCO PANAMERICANO S/A
BANCO PAN S.A.
Advogados / Representantes
HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAUJO
OAB/PA 19872•Representa: ATIVO
ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES
OAB/TO 6671•Representa: ATIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/03/2022, 17:29Transitado em Julgado em 26/03/2022
31/03/2022, 17:28Decorrido prazo de FRANCISCO TADEU AGOSTINHO DE OLIVEIRA em 24/03/2022 23:59.
26/03/2022, 04:17Decorrido prazo de FRANCISCO TADEU AGOSTINHO DE OLIVEIRA em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022, 03:40Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022, 03:40Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022, 01:47Publicado Sentença em 23/02/2022.
23/02/2022, 02:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
23/02/2022, 02:55Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802000-71.2019.8.14.0045. AUTOR: FRANCISCO TADEU AGOSTINHO DE OLIVEIRA RÉU: BANCO PAN S/A. SENTENÇA I – RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE REDENÇÃO 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Vistos. Trata-se de AÇÃO DE ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por FRANCISCO TADEU AGOSTINHO DE OLIVEIRA em face de BANCO PAN S/A. Deferida a gratuidade da justiça ao ID 12006863. Apresentada Contestaç
22/02/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
21/02/2022, 12:54Expedição de Outros documentos.
21/02/2022, 12:54Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
21/02/2022, 12:54Conclusos para julgamento
21/02/2022, 12:50Cancelada a movimentação processual
21/02/2022, 12:50Juntada de Petição de petição
04/06/2021, 15:25Documentos
Despacho
•08/08/2019, 14:48
Sentença
•21/02/2022, 12:54