0802920-15.2021.8.14.0000

Agravo de InstrumentoPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES

Partes do Processo

CARLOS JOSE GUTIERREZ MENDES

CPF 584.***.***-49

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-49

Reu

Advogados / Representantes

BRENDA FERNANDES BARRA

OAB/PA 13443•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 10:03

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:03

Arquivado Definitivamente

23/03/2022, 14:22

Juntada de Certidão

23/03/2022, 14:22

Baixa Definitiva

23/03/2022, 14:14

Decorrido prazo de CARLOS JOSE GUTIERREZ MENDES em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2022, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2022, 00:08

Publicado Ementa em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - LIMINAR DEFERIDA – FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA POR DESCUMPRIMENTO – CABIMENTO - VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL – ALEGAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA ENTRE A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E REVISIONAL – APLICAÇÃO DA SÚMULA 380 DO STJ – NÃO CONFIGURAÇÃO - MANUTENÇÃO DO DECISUM - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1-Analisando detidamente os autos, oportuno salientar que a aplicação da multa visa garantir a eficácia do provimento jurisdicional, não in

23/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 17:02

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

22/02/2022, 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/02/2022, 14:11

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 21:17

Documentos

Documento de Comprovação

•09/04/2021, 18:41

Documento de Comprovação

•09/04/2021, 18:41

Despacho

•14/04/2021, 09:36

Decisão

•26/04/2021, 12:27

Despacho

•27/04/2021, 09:23

Despacho

•27/04/2021, 09:30

Decisão

•17/05/2021, 10:01

Decisão

•17/05/2021, 10:40

Despacho

•09/07/2021, 10:11

Despacho

•13/08/2021, 16:07

Despacho

•15/08/2021, 10:32

Acórdão

•22/02/2022, 17:00