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0800829-19.2021.8.14.0107
Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/07/2021
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu
Partes do Processo
JOSE GABRIEL PAINS
CPF 702.***.***-91
BANCO PAN S.A
BANCO PAN
BANCO PANAMERICANO S/A
BANCO PAN S.A.
Advogados / Representantes
SHEILA LUCIANA AQUINO SOUSA BRAZ
OAB/MA 7303•Representa: ATIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
26/12/2024, 12:55Arquivado Definitivamente
08/02/2024, 11:53Transitado em Julgado em 20/10/2023
08/02/2024, 11:52Decorrido prazo de JOSE GABRIEL PAINS em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023, 05:12Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 17/10/2023 23:59.
21/10/2023, 03:40Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 17/10/2023 23:59.
21/10/2023, 03:40Expedição de Outros documentos.
20/09/2023, 18:15Homologada a Transação
20/09/2023, 18:15Conclusos para decisão
14/09/2023, 13:01Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 14/04/2023 23:59.
21/05/2023, 12:21Juntada de Petição de petição
08/05/2023, 11:24Juntada de Petição de petição
12/04/2023, 15:54Expedição de Outros documentos.
21/03/2023, 12:23Processo Reativado
21/03/2023, 12:22Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/03/2023, 12:19Documentos
Decisão
•16/07/2021, 12:18
Decisão
•18/07/2021, 11:07
Decisão
•20/01/2022, 09:53
Sentença
•18/10/2022, 09:48
Decisão
•15/03/2023, 14:55
Decisão
•16/03/2023, 11:49
Decisão
•21/03/2023, 12:23
Sentença
•20/09/2023, 18:15