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0803812-89.2019.8.14.0000
Agravo de InstrumentoAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 203.967,70
Orgao julgador
Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Partes do Processo
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
BANCO BANAMERICANO SA
BANCO PANAMERICANO S/A
BANCO PAN S.A.
BANCO PAN S.A
Advogados / Representantes
NAIRANE FARIAS RABELO LEITÃO
OAB/PE 28135•Representa: ATIVO
FELIPE VARELA CAON
OAB/PE 32765•Representa: ATIVO
ANA CLAUDIA SANTANA DOS SANTOS ABDULMASSIH
OAB/PA 7995•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
20/08/2025, 13:27Arquivado Definitivamente
16/12/2022, 10:33Baixa Definitiva
16/12/2022, 10:26Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/12/2022, 16:46Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
15/12/2022, 16:46Juntada de Certidão
15/12/2022, 16:43Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/11/2022 23:59.
02/12/2022, 00:45Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022, 00:11Juntada de Petição de parecer
07/11/2022, 12:40Publicado Decisão em 07/11/2022.
07/11/2022, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
05/11/2022, 00:04Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: BANCO PAN S.A (REPRESENTANTE: NAIRANE FARIAS RABELO LEITÃO – OAB/PE 28135 e FELIPE VARELA CAON – OAB/PE 32765) RECORRIDO: ESTADO DO PARÁ (REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO ESTADO DO PARÁ) DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N.º 0803812-89.2019.8.14.0000 RECURSO ESPECIAL Trata-se de recurso especial (ID 10479502), interposto por BANCO PAN S.A, com fundamento na alínea a, do inciso III, do art. 105 da Constituição Federal, contra acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, ass
04/11/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
03/11/2022, 14:46Expedição de Outros documentos.
03/11/2022, 14:46Cancelada a movimentação processual
03/11/2022, 08:31Documentos
Despacho
•28/05/2019, 11:06
Despacho
•28/05/2019, 11:25
Documento de Comprovação
•05/06/2019, 11:31
Documento de Comprovação
•05/06/2019, 11:31
Documento de Comprovação
•05/06/2019, 11:31
Despacho
•04/07/2019, 14:15
Despacho
•04/07/2019, 15:03
Decisão
•03/09/2019, 13:13
Decisão
•03/09/2019, 15:51
Ato Ordinatório
•18/10/2019, 13:36
Ato Ordinatório
•18/10/2019, 13:36
Despacho
•16/05/2021, 20:42
Acórdão
•24/02/2022, 21:31
Ato Ordinatório
•05/04/2022, 13:45
Ato Ordinatório
•05/04/2022, 13:45